1. Sobre nossos serviços personalizados
A JDesign trabalha exclusivamente com serviços e produtos personalizados e sob encomenda, como identidades visuais, papelaria corporativa, brindes personalizados e impressos feitos de forma exclusiva para cada cliente.
Por se tratarem de criações únicas e desenvolvidas de acordo com o briefing e preferências individuais, os serviços não são reutilizáveis nem revendáveis.
2. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art. 49), o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação do serviço, desde que o projeto ainda não tenha sido iniciado.
Caso o cancelamento seja solicitado dentro desse prazo e antes do início da criação, o valor pago será reembolsado integralmente.
Caso o serviço já tenha sido iniciado (ex.: criação de prévias, desenvolvimento de arte, ajustes ou aprovação de briefing), o direito de arrependimento não se aplica, e o valor correspondente ao trabalho já realizado não será reembolsado.
3. Cancelamentos após o início do serviço
Após o início da criação da arte ou do processo de produção, o cancelamento poderá ser feito somente mediante retenção dos valores já pagos, conforme o estágio de execução do projeto.
Etapa de criação (antes da impressão):
O valor pago a título de sinal (geralmente 50%) é retido como compensação pelo tempo e serviço criativo já prestado.
Etapa de produção ou impressão:
Caso o cancelamento ocorra após o envio para produção gráfica ou impressão, não haverá reembolso, pois os materiais já foram personalizados exclusivamente para o cliente e não podem ser reaproveitados.
4. Reembolso (quando aplicável)
Em casos de cancelamento antes do início do projeto, o reembolso integral será realizado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da solicitação.
Caso o cliente opte por cancelar após o início do projeto, poderá ser oferecido, a critério da Jota Design, crédito parcial para uso em futuros serviços, como forma de compensação.
5. Cancelamentos por parte da Jota Design
A Jota Design se reserva o direito de cancelar pedidos em situações excepcionais, como:
Falta de informações por parte do cliente que inviabilizem o desenvolvimento do projeto;
Descumprimento de prazos de aprovação;
Condutas desrespeitosas durante o atendimento.
Nesses casos, o cliente será informado e, se aplicável, receberá reembolso proporcional ao que não foi executado.
6. Alterações na política
A presente Política de Cancelamento pode ser atualizada periodicamente, sem aviso prévio, para garantir maior transparência e adequação às normas legais vigentes.
A versão mais recente estará sempre disponível neste site.
Importante:
Ao contratar qualquer serviço ou produto da JDesign, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições descritas nesta Política de Cancelamento e Reembolso.
